Artigo 1 - Âmbito de Aplicação

1.1 Os termos e condições gerais a seguir expressos (doravante referidos como “Termos  e Condições”) são aplicáveis e constituem parte integrante de todas as ofertas e transacções no âmbito dos serviços (digitais) oferecidos (online) pela R&D Media, através da rede de qualquer operador de comunicações móveis (doravante referido como “Operador”) com quem o Utilizador final tenha uma subscrição (doravante referida como “Subscrição de Serviço Móvel”) ou Plano pré-pago, independentemente desses serviços serem ou não descritos nos presentes Termos e Condições. Os serviços (digitais) oferecidos (online) pela R&D Media podem incluir (mas não se limitam a) jogos, mensagens de texto, ficheiros de áudio e/ou de imagem e/ou serviços semelhantes (doravante referidos como “Serviços Zemgo”) fornecidos através da rede do Operador, por meio do Serviço de Mensagens Curtas (doravante referido como “SMS”), do Serviço Geral de Pacotes por Rádio (doravante referido como “GPRS”), dos Serviços de Terceira Geração (doravante referidos como “3G”), de  WAP ou quaisquer outros meios.
1.2 Nenhuma excepção a estes Termos e Condições será válida, salvo com consentimento expresso prévio, por escrito, da R&D Media, para esse acordo específico.


Artigo 2 - Fornecimento de Serviços Zemgo

2.1 O Utilizador final solicita o fornecimento do(s) Serviço(s) Zemgo à R&D Media. Esses serviços são fornecidos ao Utilizador final pela R&D Media, através da rede do Operador.

Artigo 3 – Termos e Condições

3.1 Após o envio da palavra-chave atribuída para o respectivo número dedicado, o subscritor receberá uma Mensagem de confirmação, reconhecendo o sucesso do registo para receber este serviço. Seguidamente, o subscritor receberá um SMS com um enigma/pergunta para resolver. O subscritor pode ganhar pontos, respondendo correctamente ao enigma/pergunta. O subscritor com a pontuação mais elevada no final do prazo da promoção ganhará o prémio ou terá a oportunidade de comprar o prémio pela quantia em dinheiro indicada. Se, no final do prazo da promoção, vários subscritores tiverem atingido a mesma pontuação, será verificado o número total de respostas erradas. O subscritor com o menor número de respostas erradas será o vencedor. Caso se mantenha o empate, será colocada uma pergunta aberta. O subscritor que se aproxime mais da resposta correcta será o vencedor. Se for necessário, repetir-se-á este processo até ser encontrado um vencedor.

O subscritor receberá, no máximo, uma mensagem diária com um resumo da pontuação total obtida até então e um novo enigma/pergunta. Nesse momento, o subscritor pode decidir se quer ou não receber mais pontos resolvendo o enigma/pergunta enviado e, depois de responder e daí em diante, caso o subscritor continue a responder aos enigmas/perguntas enviados, o sistema que gere o serviço continuará a enviar perguntas adicionais, sempre que o subscritor responda às perguntas anteriores. Caso o subscritor não responda a nenhuma pergunta, não lhe serão enviadas outras perguntas adicionais nesse mesmo dia. O subscritor decidirá o número de perguntas a que responde. No final da promoção, o subscritor com a pontuação mais elevada será contactado pela R&D Media. Essa pontuação deverá ser igual ou superior a 1000 pontos.

3.2 Até cessar a sua subscrição, o subscritor manter-se-á registado, mesmo após o final do prazo da promoção que subscreveu.

3.3 O subscritor deve obrigatoriamente ser maior de 18 anos de idade. Se não fores a pessoa responsável pelo pagamento da conta de telemóvel ou se fores menor de 18 anos de idade, terás de obter a autorização da pessoa responsável pelo pagamento da conta de telemóvel, dos teus pais, do teu tutor ou empregadores, antes de poderes subscrever e/ou participar no serviço. Quando o subscritor subscreve e/ou participa no serviço, a R&D Media assume que este possui a autorização, consentimento ou aprovação da pessoa responsável pelo pagamento da conta de telemóvel, do tutor ou dos pais.

3.4 Os custos de utilização do serviço Zemgo estão descritos neste website, na secção “F.A.Q. - Perguntas Frequentes“

3.5 No final do prazo específico para uma determinada promoção, o subscritor com a pontuação mais elevada será o vencedor, estando sujeito a outros termos e condições aqui descritos. No final do prazo da promoção, a lista de vencedores será carregada neste website, podendo ser consultada na secção “Produtos e prémios”. Os resultados são finais, não sendo passíveis de contestação. No prazo de cinco dias úteis após o fecho da promoção, o vencedor será contactado pessoalmente, através do número de telemóvel utilizado para subscrever o serviço. O vencedor será contactado durante uma semana, duas vezes por dia. Se essas chamadas não forem atendidas, o prémio não pode ser reclamado. No caso de não ser possível contactar o vencedor, será contactado o utilizador que tenha atingido a segunda melhor pontuação.

3.6 Este serviço é um serviço por subscrição. Esta será renovada até o cliente solicitar a sua cessação. O cliente será automaticamente seleccionado para a promoção seguinte, quando a promoção anterior tiver expirado.

3.7 O subscritor pode cessar a sua subscrição enviando uma mensagem de cessação para o número respectivo (por exemplo, Envia um SMS com o texto <STOP> para o número 62926). Para conhecer os detalhes exactos, devem ser consultadas as condições ou as Perguntas Frequentes no website. É também possível cessar uma subscrição contactando o nosso serviço de apoio ao cliente, através de telefone ou email. Será sempre necessário apresentar o número do telemóvel. Os dados para contacto encontram-se no website, na secção ‘Contacto’. 

Artigo 4 – Como jogar

4.1       Para subscreveres o serviço Zemgo, faz a tua subscrição pela Internet ou por SMS. Por SMS, ao veres uma das promoções do Zemgo na televisão, podes subscrever o serviço enviando um SMS com a palavra-chave atribuída para um número. (Por exemplo, Envia um SMS com o texto <Sale> para o número 62926). Pela Internet, podes inserir o teu número de telemóvel nas páginas de entrada do Zemgo.
4.2       Após a subscrição por SMS, os clientes do Zemgo receberão uma mensagem de confirmação do sucesso do registo. Seguidamente, será enviado o primeiro enigma/pergunta. Os clientes do Zemgo que subscrevam o serviço pela Internet receberão uma mensagem de confirmação, que deverão primeiro confirmar. Após terem confirmado com sucesso, será enviado o primeiro enigma/pergunta ao subscritor. (As mensagens de Confirmação são gratuitas).
4.3       O subscritor pode optar por responder ao enigma/pergunta. Apenas as respostas correctas valem pontos. Uma resposta incorrecta não permitirá acumular quaisquer pontos. Depois de responder ao enigma/pergunta, o sistema que gere o serviço continuará a enviar-te perguntas adicionais sempre que respondas às perguntas anteriores. Caso não respondas a nenhuma pergunta, não te será enviada nenhuma pergunta adicional nesse mesmo dia.
Como parte do serviço Zemgo, e para além de ganhar os prémios habituais, o subscritor pode jogar por uma oportunidade de comprar um determinado produto. Esta variante de “venda“ funciona da seguinte forma: durante o anúncio, é apresentado um produto a preço reduzido. No final do prazo limite, é permitida ao jogador com a maior pontuação a compra do produto pelo preço apresentado no anúncio.

Artigo 5 – Prémios

No Zemgo podes ganhar vários prémios diferentes. A oferta varia entre produtos e prémios em dinheiro.Mais, o universo de participação poderá ser internacional. Isto significa que os residentes de diferentes países podem habilitar-se ao mesmo prémio, oferecido no âmbito de uma determinada promoção. A cobertura geográfica da promoção será referida na secção “Produtos e prémios“. R&D Media reserva-se o direito de oferecer um prémio em dinheiro como alternativa para substituir a totalidade ou parte de qualquer um dos prémios. Em caso de substituição por um prémio em dinheiro, este será de valor equivalente ou superior. O Prémio deve ser aceite tal como é apresentado, não sendo transmissível ou fraccionável.

Se no final do perído de uma determinada campanha, esta tiver menos de 50 participantes, o organizador das campanhas da Zemgo reserva-se o direito de alterar o preço promocional para outro de valor igual ou superior.

Todos os prémios ganhos serão entregues na morada do subscritor no prazo de dois meses, na condição que o subscritor forneça uma morada válida à R&D Media, ou, no caso de prémios em dinheiro, transferidos para uma conta bancária, após o vencedor ter fornecido o respectivo número de conta. Todos os custos com portes de correio/entregas expresso ou taxas bancárias serão suportados pelo vencedor.

A R&D Media reserva-se o direito de utilizar as imagens/fotos de qualquer vencedor, bem como o seu nome e área de residência, em todas as promoções, publicidade ou acções de marketing futuras, sem consentimento ou aviso prévios e sem efectuar qualquer pagamento ao(s) vencedor(s) em causa.

Artigo 6 - Taxas

6.1 As ofertas ou cotações constantes da publicidade ou em www.zemgo.com (doravante referido como “Website”) não constituem obrigação, salvo indicação expressa, por escrito, em contrário.

1. 6.2 Antes do início da subscrição, o subscritor receberá uma mensagem gratuita com uma pequena descrição do serviço e os custos de cada mensagem. Daí em diante, por cada mensagem recebida ou enviada, poderá ser aplicada uma taxa, dependendo do tipo de mensagem e/ou método de pagamento. Em todas as mensagens enviadas e recebidas, poderão aplicar-se as tarifas normais para o envio de mensagens de texto definidas pelos operadores. As taxas e o método de pagamento para utilização do serviço num determinado país podem ser consultados na secção F.A.Q. - Perguntas Frequentes.
   
   O subscritor pagará por cada mensagem recebida e, pontualmente, por custos adicionais aplicados a cada mensagem enviada. Mais, poderá ainda ser aplicada uma comissão única de subscrição. As taxas de utilização deste serviço podem ser consultadas neste website, na secção “Produtos e serviços “. 
   
   
2. 6.3 Neste website, o subscritor poderá consultar as taxas das subscrições oferecidas. No caso das subscrições normais, as taxas são debitadas pelo Operador na conta do subscritor; no caso de uma subscrição pré-paga, as taxas são descontadas do saldo credor do subscritor. O subscritor declara pela presente a sua autorização de débito e compromete-se ao pagamento integral das taxas em que incorre, resultantes da subscrição do serviço da R&D Media. É ainda possível, por mútuo consentimento, acordar meios alternativos de pagamento das Taxas (por exemplo, através de cartão de crédito).
   
   Artigo 7 – Actualização de preços
   
   7.1 A R&D Media reserva-se o direito de alterar a qualquer momento todos os preços ou parte deles, após aviso prévio no Website. Os actuais subscritores receberão um aviso por SMS com duas semanas de antecedência relativamente à actualização dos preços. As alterações consideram-se aceites caso os subscritores continuem a utilizar ou a subscrever os serviços da R&D Media’s após a data de implementação dos preços actualizados.

Artigo 8 – Cessação e cancelamento de subscrições

8.1 A cessação do Serviço Zemgo pode ser feita apenas de acordo com o expresso no Website.

8.2 O Serviço Zemgo só se considera cessado quando o subscritor tiver recebido uma mensagem de confirmação da cessação, via SMS. A mensagem de confirmação de cessação incorre numa taxa não superior ao custo real da mensagem. A R&D Media poderá cessar de imediato o fornecimento de todos os serviços Zemgo ao subscritor (a) caso o subscritor não cumpra com o pagamento das tarifas devidas pela subscrição de serviços móveis do Operador, no prazo estabelecido na sua subscrição, ou (b) caso a R&D Media (i) tenha razões para acreditar que o subscritor age ou agiu em violação dos presentes Termos e Condições ou dos Termos e Condições dos Jogos, ou (ii) tenha recebido um pedido expresso para tal por parte do Operador, ou (c) sempre que qualquer lei, regulamentação ou directivas ou acções legais proíbam ou impossibilitem a prestação do serviço Zemgo ou de parte dele; ou ainda (d) caso a utilização do serviço Zemgo por parte do subscritor prejudique ou ameace vir a prejudicar de qualquer forma a integridade ou a operacionalidade da rede da R&D Media. 

8.3 A R&D Media não poderá ser responsabilizada pelo subscritor e/ou por terceiros pela cessação ou cancelamento do(s) Serviço(s) Zemgo.

Artigo 9 – Propriedade intelectual

9.1 Salvo menção em contrário nos presentes Termos e Condições, todas as patentes, direitos de autor, marcas, desenhos, modelos e/ou outros direitos de propriedade (intelectual) referentes aos Serviços Zemgo e/ou ao Website são propriedade da R&D Media, do seu distribuidor ou fornecedor.

9.2 A R&D Media concede aos subscritores um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilização para descarga e/ou visualização do(s) Serviço(s) Zemgo.

9.3 Salvo menção expressa em contrário por parte da R&D Media, os subscritores estão expressamente proibidos de reproduzir, modificar, inverter a engenharia, alugar, arrendar, ceder por empréstimo,  transmitir, duplicar, executar, transferir, distribuir, vender, criar produtos derivados ou fazer qualquer outro uso dos Serviços Zemgo descarregados ou recebidos, ou de parte deles, para além das formas e objectivos para os quais há autorização expressa por escrito da R&D Media.

9.4 Cabe ao subscritor indemnizar e isentar de responsabilidade a R&D Media, os seus directores, administradores, colaboradores, fornecedores e fornecedores externos de informação, sendo responsabilizado pela R&D Media, pelos seus directores, administradores, colaboradores, fornecedores e fornecedores externos de informação, pelas consequências da quebra de direitos de propriedade intelectual da R&D Media ou de terceiros, pela violação dos presentes Termos e Condições ou dos Termos e Condições do Jogos, resultantes do uso não autorizado dos serviços Zemgo ou da sua conduta na utilização do Website.

Artigo 10 - Responsabilidade

10.1 A utilização dos Serviços Zemgo e do Website da R&D Media é da inteira responsabilidade do subscritor. Cabe ao subscritor providenciar um telemóvel compatível, bem como todo o hardware ou outros equipamentos e software necessários e certificar-se de que se encontram em bom estado de funcionamento e são adequados para os serviços Zemgo.  A R&D Media não pode garantir que os serviços Zemgo vão de encontro às exigências do subscritor nem que a descarga, recepção e/ou visualização dos serviços Zemgo estejam isentas de interrupções ou erros.

10.2 Os subscritores reconhecem que os serviços de telecomunicações móveis, como os serviços Zemgo, estão sujeitos à capacidade de estabelecer ou manter uma ligação, de que e a qualidade da ligação não é uniforme ou adequada em todas as localizações e em todos os momentos e que os Serviços Zemgo podem ser negativamente afectados ou ficar temporariamente indisponíveis devido a perturbações causadas por factores físicos (túneis, montanhas, edifícios, etc.), ou por modificações ou trabalhos de manutenção da rede do Operador.

10.3 Se, em algum momento, o subscritor for incapaz de manter a utilização ininterrupta dos Serviços Zemgo, tal não implica o direito de redução das taxas dos Serviços Zemgo nem o direito de restituição dos pagamentos previamente efectuados.

10.4 Todas as subscrições e descarregamentos dos serviços Zemgo são da inteira responsabilidade e risco do subscritor e este reconhece que a R&D Media não pode em circunstância alguma ser responsabilizada por danos de qualquer tipo, incluindo, mas não exclusivamente, infecções ou contaminações do hardware e/ou software do subscritor, resultantes do acesso ao Website ou da utilização dos serviços Zemgo ou dos serviços Zemgo descarregados, incluindo o hardware e software necessários para a ligação aos serviços Zemgo. É da responsabilidade dos subscritores a aplicação das medidas necessárias para evitar potenciais danos desta natureza.

10.5 Caso a R&D Media seja responsável, por qualquer razão, pela compensação dos subscritores  por danos directos ou indirectos de qualquer natureza, essa compensação não será nunca superior ao valor da factura paga pelo subscritor, pelos Serviços Zemgo que tenham alegadamente causado tais danos.

10.6 Os conteúdos do Website foram compilados com o maior cuidado. A R&D Media não pode, no entanto, oferecer qualquer garantia quanto à natureza, precisão ou conteúdo dessa informação. A R&D Media não pode ser responsabilizada por eventuais erros, omissões,  incorrecções, mal entendidos, atrasos ou pedidos ou notificações ilegíveis decorrentes da utilização da Internet ou do ponto de informação aplicável.

10.7 O subscritor compromete-se a não enviar à R&D Media mensagens infectadas e/ou contaminadas, ilegais, prejudiciais, ameaçadoras, obscenas, difamatórias, falsas, que invadam a privacidade de terceiros ou consideradas inadequadas por qualquer outro motivo e compromete-se a indemnizar a R&D Media por eventuais danos decorrentes directa ou indirectamente do envio de tais mensagens.

Artigo 11 – Processamento da Informação

11.1 Para fornecer os Serviços Zemgo aos subscritores, a R & D Media recolhe e processa (por exemplo, recolhe, guarda, visualiza, distribui a terceiros, organiza e estabelece a ligação entre eles) determinados dados pessoais e de tráfego dos subscritores.

11.2 A R&D Media processará os dados dos subscritores apenas de acordo com a sua declaração de privacidade, que pode ser consultada e descarregada no Website. A R&D Media processará sempre a informação dos subscritores em conformidade absoluta com a legislação e regulamentação aplicáveis à privacidade. Na qualidade de empresa global, a R&D Media e as suas afiliadas estendem gradualmente a sua actividade para além do território de um determinado país.

1. 11.3 A R&D Media reserva-se o direito de utilizar o número de telemóvel e o endereço de email dos subscritores para fins promocionais.
   
   Artigo 12 – Jurisdição
2. 
   
4. 12.1 A utilização dos Serviços Zemgo, o Acordo e o Website estão sujeitos à legislação em vigor no país em que decorre a campanha promocional. A falha, por parte da R&D Media em exercer ou aplicar quaisquer direitos ou disposições constantes dos presentes Termos e Condições não constitui uma isenção de tais direitos ou disposições. Caso alguma disposição constante dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida por um tribunal com jurisdição competente, as partes concordam, ainda assim, que esse tribunal deve desenvolver todos os esforços para validar as intenções das partes, reflectidas na dita disposição, o mais possível dentro dos limites legais, e que as restantes disposições constantes dos Termos e Condições permanecem inteiramente válidas. 
   12.2 Todos e quaisquer litígios serão julgados por um tribunal competente, no país em que decorre a campanha promocional
   
   Artigo 13 – Disposições Finais
   
   13.1 Os presentes Termos e Condições estão disponíveis para consulta na R&D Media, sendo facultada uma cópia a pedido, sem quaisquer custos.

13.2 A R&D Media reserva-se o direito de alterar periodicamente os presentes Termos e Condições. Os subscritores serão notificados das alterações através da sua publicação no Website da R&D Media. Consideram-se assim aceites as alterações, caso os subscritores continuem a utilizar ou a descarregar os Serviços Zemgo após o prazo estabelecido para a sua implementação.

13.3 A R&D Media reserva-se o direito de substituir qualquer conteúdo por outro de valor semelhante, sem aviso prévio.

13.4 A R&D Media Europe B.V. tem a sua sede social em Amesterdão, onde está matriculada na Câmara de Comércio com o número 34233120. Toda a correspondência relativa aos Serviços Zemgo ou aos presentes Termos e Condições deve ser enviada para R&D Media Europe B.V., Max Euweplein 32, 1017 MB Amsterdam, The Netherlands ou enviada por correio electrónico para o endereço pt@zemgo.com ou para o número (só para Portugal):808 787 877 .